Economia
Publicada em 06/09/23 às 12:29h
Reunião do Fórum da Lagoa dos Patos aborda mudanças nas regulamentações pesqueiras
O encontro reuniu diversas autoridades e representantes da comunidade para discutir questões cruciais relacionadas ao setor pesqueiro.

Prefeitura Municipal de São José do Norte

 (Foto: Prefeitura Municipal de São José do Norte)

Na semana passada, a sede da Colônia de Pescadores Z1 foi palco de mais uma importante reunião do Fórum da Lagoa dos Patos. O encontro reuniu diversas autoridades e representantes da comunidade para discutir questões cruciais relacionadas ao setor pesqueiro, com destaque para as propostas de alteração nas regulamentações vigentes.

Entre os temas em debate, a proposta apresentada pelo Executivo ganhou grande destaque. Esta proposta visa à alteração do Consema 372/2018, que se trata do CODRAM 2624,10, envolvendo uma atividade de Preparação de Pescado e Fabricação de Conservas de Pescado. A principal modificação em pauta consiste no desmembramento desta regulamentação, separando as diligências de Beneficiamento e Lavagem Artesanal de Pescados. Essa medida visa aperfeiçoar as regras, tornando-as mais adaptadas à realidade dos pescadores locais.

Outro ponto batido com grande interesse foi a possibilidade de inclusão dessas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP). Os pescadores argumentaram que a realização dessas atividades de forma artesanal não representa uma ameaça ao meio ambiente e que, portanto, devem ser passíveis de licenciamento ambiental. Essa discussão levanta questões importantes sobre a preservação da lagoa e a sustentabilidade das práticas pesqueiras na região.

"Conseguindo a alteração do Consema 372, nossos pescadores poderão ter filés, postas de peixe, camarão descascados em seus freezers para poder vender aos turistas e visitantes sem medo de ter sua produção apreendida pela fiscalização. Saimos da reunião muito felizes pois nossa proposta recebeu apoio e foi assinada pelo Presidente do Fórum da Lagoa dos Patos, Nilmar Conceição e pelo Secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho" salientou a Prefeita Fabiany Zogbi Roig. 

Também foram debatidas durante o encontro a liberação da pesca do Bagre, a alteração da IN 03 e RGPs.

A reunião contou com a presença da Prefeita Municipal, Fabiany Zogbi Roig, do Secretário Nacional de Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, da Coordenadora Geral de Ordenamento pesqueiro na Secretaria de Aquicultura e Pesca, Elielma Borcem, do Presidente do Fórum da Lagoa dos Patos, Nilmar Conceição, da Secretária Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Sabrina de Azevedo, do Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Danúbio Roig, da Assessora Técnica Ambiental da SMMA, Andréia Schwingel, da Chefe Administrativa da SMMA, Juciéli Silva, de pescadores e convidados.



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